Garantia de Licitante e de Performance

Quero participar de uma licitação e foram exigidas garantias da proposta e do contrato. E agora? Licitações públicas e privadas têm, cada vez mais, exigências especiais que precisam ser cumpridas pelos participantes da concorrência. O objetivo destas exigências é garantir que o contratante terá o serviço que contratou executado, observando os critérios de qualidade, prazo […]

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Garantia judicial: o que é e como funciona?

Em determinados tipos de processos judiciais, a empresa que está sendo processada na justiça precisa fazer um depósito ou dar uma garantia de que, caso condenada, irá cumprir com o pagamento ao reclamante, para que o processo prossiga conforme os trâmites legais. O desenrolar de um processo desses pode durar anos. Enquanto se defende, ela […]

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