contato – site

TIPOS DE GARANTIAS

Conheça as vantagens da garantia judicial e de performance!
  • O que é?

    As garantias judiciais garantem o pagamento de valor correspondente aos depósitos em Juízo que o potencial devedor (Tomador) precisar fazer durante o andamento de um processo judicial.
  • Como funciona?

    TOMADOR
    Potencial devedor que deve prestar garantia em controvérsia submetida à decisão do Poder Judiciário (RÉU).

    SEGURADO
    Potencial credor de obrigação pecuniária “sub judice” (sob apreciação judicial/sem sentença) ou subdivisão interna do Poder Judiciário (AUTOR).

    IMPORTÂNCIA SEGURADA (IS)
    Valor da Ação, podendo ser acrescido de 30% (trinta por cento), em conformidade com legislação vigente.

    VIGÊNCIA
    A vigência da garantia deve estar vinculada ao prazo do Processo Judicial. Geralmente a vigência da apólice é de 3 a 5 anos, devendo ser renovada até a decisão transitada em julgado.

    CONTRATO GARANTIDO
    Processos Judiciais
  • O que é?

    A garantia de performance visa garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer, prestar serviços ou outra.
  • Como funciona?

    SEGURADORA
    Garante o cumprimento das obrigações definidas em contrato de um tomador para com o segurado.

    SEGURADO
    Credor das obrigações assumidas pelo tomador no contrato.

    TOMADOR
    Devedor das obrigações assumidas por ele perante o segurado.

    CONTRATO
    Documento principal onde constam as obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado ou processo judicial.

Conheça abaixo quais são e a que se destinam:

Bid-bond: garantia do licitante
Este tipo de garantia é usado em concorrências públicas, e garante ao contratante (Segurado) uma indenização caso a empresa vencedora (Tomadora) se recuse a assinar o contrato de execução tal como ele foi especificado nos termos da concorrência. Assim, o licitante segurado recebe indenização devida aos custos processuais necessários.

Adiantamento de Pagamento (Advanced Payment Bond)
Garante ao contratante (Segurado) a indenização dos prejuízos decorrentes da inadimplência do contratado (Tomador) em relação a adiantamentos concedidos pelo contratante que não tenham seguido as regras estipuladas em contrato, através das cláusulas contratuais. Caso o contratado não consiga cumprir o contrato e entregar o bem ou serviço, o contratante segurado recebe a indenização.

Retenção de pagamento (Retention Payment Bond)
Garante a indenização ao contratante (Segurado) dos prejuízos decorrentes da inadimplência do contratado (Tomador) no cumprimento das obrigações assumidas no contrato. Este instrumento é usado para garantir que o contratado receba suas parcelas de pagamento sem as habituais retenções previstas em contrato. Ele atua, na prática, como substituição da retenção de pagamento para os contratantes.

Perfeito funcionamento (Maintenance Bond)
Caso o produto fornecido pelo contratado (Tomador) não esteja em perfeito funcionamento, apresente falhas ou necessidade de manutenção, ficará o contratante (Segurado) garantido por meio de indenização.

Garantias aduaneiras
Por meio da garantia aduaneira, o Fisco libera bens e mercadorias importadas, conforme os Regimes Aduaneiros Especiais. Alguns exemplos de regimes especiais são Admissão Temporária; Trânsito Aduaneiro; Drawback; Determinação do valor Aduaneiro e Cumprimento das Obrigações Acessórias.

Garantia administrativa de créditos tributários
Essa modalidade é usada quando uma empresa (Tomadora) deseja atestar a veracidade de créditos tributários perante as Secretarias da Fazenda (Segurada). A aceitação de seguro garantia em ações judiciais, como caução de crédito tributário, foi recentemente incluída na Lei de Execuções Fiscais. Garantias para os setores naval, de energia e de petróleo & gás.

Esses tipos de seguro garantia são empregados para garantir o cumprimento de obrigações por parte das empresas dos setores naval, de energia e de petróleo. Desse modo, garante-se, respectivamente, a construção de um navio, a construção/implantação de usinas/linhas de transmissão, e obras referentes à extração de petróleo e de gás natural.
[contact-form-7 404 "Not Found"]  

QUEM SOMOS

Conheça mais sobre a nossa empresa

A PROBROKERS se destaca pela grande capacitação técnica e alto nível de relacionamento no mercado de seguros.
Hoje, sem dúvidas, está entre as mais especializadas no segmento de garantias.
Há 10 anos atende clientes pessoa jurídica e assessora mais de 50 corretoras de seguros em todo o território nacional, apresentando as melhores soluções junto às principais seguradoras especializadas em Seguro Garantia e empresas emissoras de Fianças.


NOSSOS DIFERENCIAIS:

Agilidade
Capacitação Técnica
Experiência renomada no mercado de garantias
Elevado grau de conhecimento e relacionamento

BLOG

Confira nossas principais novidades
Novos requisitos para Seguro Garantia e Fiança Bancária estabelecidos pela Receita Federal

Novos requisitos para Seguro Garantia e Fiança Bancária estabelecidos pela Receita Federal

13 de junho de 2023 0 comment
A Receita Federal do Brasil (RFB) definiu novos requisitos para o seguro garantia e a fiança bancária por meio da Portaria RFB 315/2023, publicada em 17 de abril de 2023. A Lei Federal nº 6.830/1980 (LEF) já previa a possibilidade de que os contribuintes ofertassem fiança bancária em garantia a débitos objeto de execuções fiscais, o […]
Seguro garantia aduaneiro é opção simples e acessível

Seguro garantia aduaneiro é opção simples e acessível

16 de dezembro de 2022 0 comment
Muitas empresas que trabalham com importação e exportação enfrentam grande burocracia em relação a taxação de produtos. Em especial, quando falamos de produtos que ficarão em território nacional apenas temporariamente. O seguro garantia aduaneiro facilita as transações de empresas com o recolhimento dos tributos exigidos na alfândega. Dessa forma, os bens são liberados com maior rapidez, […]
Regras do Seguro Garantia mudam com a Circular da SUSEP 662/2022

Regras do Seguro Garantia mudam com a Circular da SUSEP 662/2022

30 de junho de 2022 0 comment
A Circular da SUSEP 662/2022 confere mais liberdade e autonomia nas emissões de apólices A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) estabeleceu novas regras acerca do seguro garantia, através da circular 662, que entrou em vigor no dia 2 de maio de 2022. A nova circular altera dispositivos relacionados ao seguro garantia. O ato normativo teve […]

Nossos Números

Emissão em Fianças
Garantias Emitidas
Clientes Ativos

CONTATO

Teremos o prazer em atende-lô
 Endereço:
Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3500
Edifício Vision Offices - Sala 818
Barra da Tijuca - RJ
 Telefone:
+55 21 99561-1122
[contact-form-7 404 "Not Found"]
[contact-form-7 404 "Not Found"]

WhatsApp