A Execução Provisória é uma prática cada vez mais comum em processos trabalhistas, e pode ocasionar o bloqueio das contas da empresa para a penhora de valores, ou a penhora de bens. Segundo entendimentos jurídicos, ela tem a função de garantir ao trabalhador o recebimento do valor que será definido ao final do processo, independentemente […]

A garantia judicial é o meio mais vantajoso e descomplicado para se apresentar ao juízo como forma de caução processual, permitindo assim a possibilidade de recurso. Ao analisarmos o processo de execução, devemos considerar dois valores: O direito de o credor ter o seu crédito, líquido, certo e exigível, satisfeito pelo patrimônio do devedor (princípio […]

Quero participar de uma licitação e foram exigidas garantias da proposta e do contrato. E agora? Licitações públicas e privadas têm, cada vez mais, exigências especiais que precisam ser cumpridas pelos participantes da concorrência. O objetivo destas exigências é garantir que o contratante terá o serviço que contratou executado, observando os critérios de qualidade, prazo […]

Em determinados tipos de processos judiciais, a empresa que está sendo processada na justiça precisa fazer um depósito ou dar uma garantia de que, caso condenada, irá cumprir com o pagamento ao reclamante, para que o processo prossiga conforme os trâmites legais. O desenrolar de um processo desses pode durar anos. Enquanto se defende, ela […]